AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2021· Pref São Marcos

Em atenção ao disposto na Lei nº 4.320/64, a Avaliação dos Elementos Patrimoniais obedecerá às seguintes normas: I. Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor na data do balanço. II. Os bens móv…

AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensino· 2021· Pref Vale do Sol

O Município aplicará, anualmente, no mínimo, quantos por cento das receitas resultantes de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2021· Pref Alvorada

Classificam-se como lnversÕes Financeiras as dotaçoes destinadas a: l. Aquisição de imoveis, ou de bens de capital já em utilização, ll. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualqu…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2021· Pref Caxias do Sul

Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2021· Pref Vale do Sol

A respeito dos Estágios da Execução das Despesas previstos na Lei nº 4.320/1964, é INCORRETO o que se afirma em:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2021· Pref Cachoeirinha

Segundo a Lei Complementar nº 131/2000, para a liberação ao conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, o…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2021· Pref Agudo

Das etapas da receita orçamentária, é a que implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária:

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2021· Pref Toropi

Constituem vedações orçamentárias ao Município, EXCETO

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2021· Pref Caxias do Sul

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Nesse sentido, está CORRETO o que se afirma e…

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2020· Pref Mostardas

Sobre a previsão da Receita Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00, sabe-se que o Poder Executivo, de cada ente, colocará à disposição exclusivamente do Ministério Público (1ª parte), no mínimo 30 dias ante…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2020· Pref Ijuí

Acerca da receita e da despesa, analise as assertivas: I. A receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado assegurados pelas Constituições Fede…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2020· Pref Mostardas

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: 1. Aquisição de imóveis, salvo de bens de capital já em utilização; li. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qua…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2020· Pref Osório

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, no tocante à origem das Receitas Orçamentárias, tem-se que estas podem ser detalhadas, segundo as Categorias Econômicas, em "Receitas Correntes"…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2020· Pref Mostardas

Considere as Receitas Orçamentárias a seguir: 1. Alienação de Bens; li. Receita Agropecuária; Ili. Receita de Contribuição. De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro, são exemplos…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2020· Pref Ijuí

Consoante a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, na verificação do atendimento dos limites para a despesa total com pessoal, não ser…

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2020· Pref Osório

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, no Anexo de Metas Fiscais, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes (1ª parte), relativas a re…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2020· Pref Osório

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os Créditos Adicionais são classificados em: I. Especiais, aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária. II. Suplementares, aqueles destinados a despesas para as quais não haja d…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2020· Pref Mostardas

Constitui ___ o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2020· Pref Osório

A transparência da gestão fiscal será assegurada, de acordo com a LC nº 131/2009, mediante: ( ) Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execuçã…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2020· Pref Osório

A respeito da fiscalização pública de natureza contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que: