AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2022· CM POA

A transparência, o controle e a fiscalização são assuntos presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000. Quando se versa acerca da Transparência da Gestão Fiscal, é possível afirmar que são i…

AFO e Direito FinanceiroCapital de giro· 2022· BADESUL

O capital de giro pode ser compreendido de algumas formas, a depender das informações disponíveis e do objetivo buscado. De modo geral, pode-se versar acerca da subtração do passivo circulante com relação ao ativo circu…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2022· CM POA

É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal a Projeto de Lei Orçamentária Anual. A programação incluída por emendas de vereadores a Projeto…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2022· CM POA

O Poder Executivo publicará, até vinte e oito dias após o encerramento de cada mês, relatório de execução orçamentária dos órgãos previstos, nele devendo constar, no mínimo, as receitas e despesas orçadas e realizadas n…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2022· CM POA

Quando da elaboração da Lei de Orçamento, algumas emendas não serão admitidas ao projeto. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2022· CM POA

É possível afirmar que anualmente as contas do Município ficarão à disposição do público a partir da data estabelecida para sua apresentação à Câmara Municipa l. Essas contas citadas se referem aos balanços:

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2022· CM POA

A lei orçamentária anual compreenderá: 1. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Públ…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2022· CM POA

Até quantos dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2022· CM POA

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade,…

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2022· BADESUL

Para fins do gerenciamento do risco de crédito, considera-se ____ o tomador de recursos, o garantidor e o emissor de título ou valor mobiliário adquirido. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2022· CM POA

Acerca da prev1sao e da arrecadação da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2022· BADESUL

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos quantos…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2022· CM POA

Acerca da natureza da receita, tem-se a classificação da receita orçamentária por natureza, identificada com o código NR, composta de oito dígitos. Essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e é norm…

AFO e Direito FinanceiroDedução, restituição e anulação de receitas· 2022· CM POA

No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as situações a seguir, salvo a existência de determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2022· Pref Cerro Largo

De acordo com a classificação da receita estabelecida na Lei nº 4.320/1964, são receitas correntes, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2022· Pref Teutônia

As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, a partir da data da remessa das mesmas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2022· BADESUL

O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada pode ser compreendido como, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece norm…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2022· BADESUL

Relativamente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2022· BADESUL

A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária é denominada:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2022· CM POA

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre: 1. Equilíbrio entre receitas e despesas; li. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; Il…