Questão de Direito Constitucional

Sob a perspectiva do art. 20, da Constituição Federal de 1988, e dos incisos em que esse dispositivo se desdobra, constituem bens da União, dentre outros: 1. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. 2. As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II. 3. Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. 4. O mar territorial, com exclusão dos terrenos de marinha e seus acrescidos. 5. As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. 6. Os potenciais de energia hidráulica bem com os recursos minerais, inclusive os do subsolo. 7. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Da lista acima, assinale o único item que não se coaduna: