Questões de Direito Administrativo · IVIN

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosIVIN 2023

Pref Santana do PI

Questão de Direito Administrativo

Aurora obteve alvará da Prefeitura de seu Município para instalar trailer de alimentação na praça localizada à beira do rio que corta o Município e é um ponto turístico da cidade. Algum tempo depois, a Prefeitura desenvolveu um projeto de transformação do polo turístico, o qual previa a demolição da praça para a construção de um prédio público. De acordo com a situação narrada, pode-se dizer que o ato administrativo que beneficiava Aurora extinguiu-se por:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.