Direito Administrativo

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2022· Pref Estreito

Acerca dos deveres que competem aos servidores públicos, assinale a alternativa que não descreve um desses deveres:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2022· Pref Estreito

A Construtora Águia Ltda, contratada de determinado Município, ingressou com pedido judicial de falência recentemente, após a Administração atrasar por 100 (cem) dias os pagamentos referentes às parcelas das obras já en…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2022· Pref Estreito

Importante ponto do equilíbrio dos Poderes estabelecido pela Constituição Federal de 1988 é o controle legislativo sobre a atividade da Administração Pública. Esse controle, externo, é realizado com o auxílio dos Tribun…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2022· Pref Estreito

Se determinado servidor público é absolvido na esfera criminal por determinada conduta que não causou dano patrimonial à Administração, é correto dizer que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· Pref Estreito

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data d…

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2022· Pref Estreito

O Município de Sipaúba pretende instituir empresa pública para a exploração da atividade econômica proveniente da planta que lhe dá nome. Consultando a Procuradoria do Município, o Prefeito recebeu algumas orientações a…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2022· Pref Estreito

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal (1988), “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalid…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2022· Pref Estreito

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2022· Pref Estreito

Considere abaixo as afirmações sobre atos administrativos e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O requisito da forma dos atos administrativos impede que haja exteriorização de atos administrativos por meio d…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2022· Pref Estreito

As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2022· Pref Estreito

O dever da Administração Pública de fazer uso de equipamentos, técnicas e processos modernos na prestação dos serviços públicos reflete o requisito da:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· Pref Estreito

A ABTech, associação privada sem fins lucrativos, criada por alguns jovens para estimular e promover o ensino de robótica a crianças de regiões carentes de sua cidade, está pretendendo obter a qualificação de organizaçã…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2022· Pref Estreito

Os princípios que regem a Administração Pública norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições constitucionais a serem seguidos, podendo ser expressos ou implícitos, os primeiros vêm claramente exposto…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2022· Pref Estreito

O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A responsab…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2022· Pref Estreito

Na visão de Celso Antônio Bandeira de MELLO (Curso de direito administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2003), no que diz respeito à sua natureza física, os bens classificam-se em duas grandes categorias: (i) bens do…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2022· Pref Estreito

A Secretaria de Administração de determinado Município deseja abrir licitação para a aquisição de computadores para seus servidores, em razão da defasagem dos antigos. Assim, assinale a única alternativa que representa…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2022· Pref Estreito

O caput do artigo 37 da Constituição Federal afirma: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· Pref Estreito

Aguardado por muitos, o Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados. Os referidos limites encontravam-se congel…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· Pref Estreito

De acordo com a legislação específica, qual modalidade de licitação só pode ser realizada para aquisições de bens e serviços comuns?

Direito AdministrativoAutarquias· 2022· Pref Estreito

Acerca das autarquias, assinale a alternativa correta: