Questões de Direito Constitucional · INTEGRI BRASIL
Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesINTEGRI BRASIL 2025
Pref Serra Negra
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.