Questões de Direito Constitucional · INTEGRI BRASIL

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INTEGRI BRASIL 2023

Pref Socorro

Questão de Direito Constitucional

Considerando o artigo 5º da Constituição Federal, que compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988, avalie as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.