Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2020· Pref Três Coroas

De acordo com a Constituição Federal, Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Assi…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2019· FIEC

Segundo a Constituição Federal não haverá penas.

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2019· FIEC

São condições de elegibilidade, na forma da lei:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2019· FIEC

É vedada a acumulação, remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2019· FIEC

Em relação aos vencimentos pagos aos servidores dos Página 3 três poderes da União.

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2019· FIEC

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2019· FIEC

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2019· FIEC

Poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2019· FIEC

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por.

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2016· CM Votorantim

A Constituição Federal prevê ações específicas de controle da Administração Pública. Analise os conceitos abaixo e assinale a alternativa que nomeia, respectivamente, cada uma das formas de controle definidas a seguir:…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2016· CM Votorantim

O município é ente federativo dotado de autonomia própria que possibilita a capacidade para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Diante do enunciado, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2016· CM Votorantim

Analise as assertivas abaixo, sobre a emenda à Constituição Federal, e assinale a alternativa correta: I) A abolição de direitos e garantias fundamentais pode ser objeto de emenda mediante proposta de um terço, no mínim…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2016· CM Votorantim

Acerca da competência municipal, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2016· CM Votorantim

Analise as assertivas abaixo, sobre os direitos políticos previstos na Constituição da República e assinale a alternativa correta: I) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estad…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2016· CM Votorantim

Assinale a alternativa incorreta sobre a fiscalização do Município:

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2016· CM Votorantim

São competências privativas do Senado Federal as abaixo mencionadas, exceto:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· CM Votorantim

São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, os abaixo mencionados, entre outros, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2016· CM Votorantim

Assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da República· 2016· CM Votorantim

Sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2016· CM Votorantim

Sob a luz do Art. 16 da lei Orgânica do Município de Votorantim, ao Município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse. Parágrafo único…