Question

De acordo com o Art. 5º, XXVIII, da Constituição Federal, são assegurados, nos termos da lei:

Accepted Answer

A) A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

Answer

B) A inviolabilidade do direito autoral e o ressarcimento proporcional por sua eventual violação; a garantia de proteção retroativa às obras intelectuais não registradas formalmente e o direito à remuneração equitativa pelo uso público de criações artísticas, literárias ou científicas.

Answer

C) O reconhecimento da contribuição intelectual em produções acadêmicas e culturais de qualquer natureza; a salvaguarda dos direitos morais e patrimoniais decorrentes da criação artística e o impedimento de alterações não autorizadas pelo autor original da obra.

Answer

D) A preservação da integridade das obras culturais brasileiras e a compensação adequada por sua utilização comercial; o controle sobre a distribuição, comunicação e disponibilização ao público de obras literárias, artísticas ou científicas e seus possíveis desdobramentos tecnológicos.

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