Question

A União pretende instituir tributo específico no município Alfa, de modo que apenas as pessoas físicas e pessoas jurídicas desse município serão os contribuintes, justificando que tal medida decorre da grande capacidade contributiva dos habitantes e empresas desse Município próspero, consubstanciando assim o princípio tributário denominado de “Princípio da Capacidade Contributiva”, com finalidade, exclusivamente, fiscal. Acerca desse imposto a ser instituído, considerando as normas contidas no CTN – Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), marque a opção CORRETA.

Accepted Answer

B) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Answer

A) É autorizado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que mediante aprovação plebiscitária.

Answer

C) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, exceto quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Answer

D) É autorizado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, independente de autorização ou aprovação.

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