Questões de Direito Tributário · Instituto Referência
Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaInstituto Referência 2025
Pref Recreio
Questão de Direito Tributário
Expressamente conforme disciplinado pela Constituição da República Federativa do Brasil, o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.