Questões de Direito Tributário · Instituto Referência
Direito TributárioCapacidade tributária passivaInstituto Referência 2024
Pref Cardoso Moreira
Questão de Direito Tributário
Sabe-se que a “Capacidade Tributária” é uma denominação genérica atribuída àqueles que possuem o direito de cobrar e/ou o dever de recolher tributos, sendo dividida em: Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva. Portanto, nos termos do Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva:
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