A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos… (Instituto Referência 2024)

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AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)Instituto Referência 2024

Pref Rio Bonito

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A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento econômico que orienta a execução das políticas públicas financiadas pelo orçamento. Nesse contexto, qual característica define a LOA em relação à sua abrangência temporal e execução?

AValidade indeterminada, permitindo sua revisão a qualquer momento.BPlanejamento decenal, abrangendo uma visão de longo prazo das finanças públicas.CAbrangência anual, com execução e validade limitadas ao exercício fiscal correspondente.DFlexibilidade para transferências de recursos entre exercícios fiscais sem restrições.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.