Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto Referência
AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento públicoInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de AFO e Direito Financeiro
A elaboração e execução do orçamento público são regidas por princípios e leis específicas para assegurar uma gestão eficiente e transparente dos recursos. No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenha um papel crucial nesse processo. Assim, é CORRETO afirmar ser a principal finalidade da LOA dentro do contexto da administração pública:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.