Sobre a matéria tributária municipal, m… (Instituto Referência 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto Referência

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadasInstituto Referência 2024

Pref Rio Bonito

Sobre a matéria tributária municipal, marque a opção INCORRETA, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ.

AAs taxas não poderão ter base de cálculo próprio de imposto.BA Contribuição de Melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada.CAs taxas só poderão ser instituídas por lei Municipal em razão do exercício do Poder de Política ou pela utilização efetiva de serviços específicos e indivisíveis prestados ao contribuinte, ou postos a sua disposição pelo Município.DÉ vedado conceder isenção de taxas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.