Dentro das disposições da Lei de Respon… (Instituto Referência 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto Referência

AFO e Direito FinanceiroOperações de créditoInstituto Referência 2024

Pref Rio Bonito

Dentro das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, está a regra de ouro, que proíbe os entes federativos de realizarem operações de crédito que superem as despesas de capital. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser o principal propósito dessa regra:

AFinanciar despesas correntes, como salários e custeio da máquina pública.BPromover a utilização de recursos públicos exclusivamente para subsídios e benefícios fiscais a empresas privadas.CEvitar a realização de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento social.DGarantir que o endividamento público seja direcionado para investimentos que promovam o desenvolvimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.