Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2016· CM S de Parnaíba

O controle externo, no âmbito da administração estadual, encontra-se sob a responsabilidade da Assembléia Legislativa, e deve ser exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, dentre outras atri…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2016· CM S de Parnaíba

Assinale a alternativa correta que indica um direito do servidor público municipal previsto expressamente na Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba.

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2016· CM S de Parnaíba

A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos e empregos públicos, desde que se faça presente o requisito da compatibilidade

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2016· CM S de Parnaíba

Apresenta-se como dever do Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, dentre outros,

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2016· CM S de Parnaíba

Os atos do Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba devem observar a forma de portaria na hipótese de

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· CM S de Parnaíba

Dentre os princípios gerais da Administração Municipal previstos expressamente pela Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaiba, podem ser assinalados, dentre outros,

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2012· Pref S Parnaíba

A respeito da reversão, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2012· Pref S Parnaíba

Ao servidor em estágio probatório, pode ser concedida

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2012· Pref S Parnaíba

A respeito de vencimento e remuneração, pode ser afirmado que

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· Pref S Parnaíba

Será considerado de efetivo exercício, exceto para os processos de evolução funcional e estágio probatório, o afastamento em virtude de

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2012· Pref S Parnaíba

Quanto à recondução, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2012· Pref S Parnaíba

O servidor público estável poderá perder o cargo

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2012· Pref S Parnaíba

Configura regra pertinente ao regime de trabalho do Guarda Municipal Comunitário de Santana de Parnaíba:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2012· Pref S Parnaíba

No que concerne à extinção do cargo público, pode ser afirmado que

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· Pref S Parnaíba

A respeito da nomeação, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConcurso público· 2012· Pref S Parnaíba

No que concerne ao concurso público para o provimento de cargos na Administração Pública, NÃO se apresenta como etapa possível de ser realizada:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2012· Pref S Parnaíba

No que concerne ao regime de trabalho dos servidores do município de Santana do Parnaíba, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConcurso público· 2012· Pref S Parnaíba

A respeito de concurso público, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2012· Pref S Parnaíba

No que diz respeito ao direito de petição, pode ser afirmado que

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2012· Pref S Parnaíba

No que diz respeito ao regime disciplinar dos servidores públicos do município de Santana do Parnaíba, pode ser afirmado que