Direito Administrativo

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2012· Pref S Parnaíba

Cargo público deve ser definido como sendo

Direito AdministrativoConcurso público· 2012· Pref S Parnaíba

Configura requisito básico para ingresso no serviço público municipal:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· Pref S Parnaíba

As ruas, praças e avenidas do município de Santana de Parnaíba se classificam como sendo

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2012· Pref S Parnaíba

No que concerne à remoção e à redistribuição, pode ser afirmado que

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2012· Pref S Parnaíba

Considera-se servidor público a pessoa

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· Pref S Parnaíba

Configura forma de provimento de cargo público:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2012· Pref S Parnaíba

No que diz respeito à reintegração, pode ser afirmado que

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2012· Pref S Parnaíba

A respeito de posse, exercício e investidura no cargo público, pode ser afirmado que

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· Pref S Parnaíba

No que diz respeito ao provimento de cargos públicos, pode ser afirmado que

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2012· Pref S Parnaíba

Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2012· Pref S Parnaíba

A exoneração será realizada de ofício, na seguinte hipótese:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2011· Pref S Parnaíba

No que se refere ao artigo 62, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2011· Pref S Parnaíba

De acordo com o artigo 145, as penalidades disciplinares são:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2011· Pref S Parnaíba

Conforme o artigo 168, a sindicância será conduzida por comissão composta por no mínimo:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2011· Pref S Parnaíba

Segundo o artigo 106, o prazo máximo da licença para tratar de interesses particulares será de

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2011· Pref S Parnaíba

De acordo com o artigo 163, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a requerer a sua apuração imediata mediante a

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2011· Pref S Parnaíba

Conforme o artigo 5, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração direta, as autarquias e as fundações poderão

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2011· Pref S Parnaíba

De acordo com o artigo 171, é competente para determinar a instauração de processo administrativo o

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2011· Pref S Parnaíba

Segundo o artigo 135, NÃO faz parte das proibições ao servidor

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2011· Pref S Parnaíba

Conforme o artigo 72, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de