No que concerne à extinção do cargo púb… (INSTITUTO MAIS 2012)

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Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoINSTITUTO MAIS 2012

Pref S Parnaíba

No que concerne à extinção do cargo público, pode ser afirmado que

Aextinto o cargo, o servidor ficará em disponibilidade remunerada, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.Ba extinção de cargo ou a declaração de sua desnecessidade somente serão admitidas se efetuadas por lei municipal.Co servidor em disponibilidade está desobrigado de contribuir para o regime de previdência.Dserá tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, sem qualquer ressalva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.