No que tange ao Estatuto do Idoso é inc… (Instituto IACP 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto IACP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoInstituto IACP 2010

COMCAP

No que tange ao Estatuto do Idoso é incorreto afirmar que:

AO idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar;BAos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos;COs programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deverão garantir a prioridade na aquisição de moradia para o idoso, reservando 3% das unidades residenciais;DO poder público criará oportunidades de acesso ao idoso à educação;EA garantia de prioridade ao idoso compreende, dentre outras medidas, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.