Questões de Direito Administrativo · Instituto IACP
Direito AdministrativoPrincípio da legalidadeInstituto IACP 2026
Pref Satuba
Questão de Direito Administrativo
Em uma discussão sobre o papel estrutural da Administração Pública no Estado brasileiro, afirma-se que sua atuação deve seguir parâmetros constitucionalmente definidos que vinculam todos os agentes. Dentre as alternativas abaixo, identifique aquela que expressa o fundamento normativo que condiciona a atuação administrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.