Direito Administrativo

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREA PB

Um profissional técnico e um administrador de uma Empresa de Consultoria devem solicitar, respectivamente, a interrupção temporária do registro profissional (pessoa física) e a reativação do registro empresarial (pessoa…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· CREA PB

Sobre os requisitos de validade para os atos administrativos. Leia as afirmações abaixo e assinale a incorreta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· CM Lagoa do Carro

A Emenda Constitucional nº 19/1998, popularmente conhecida como a emenda da “reforma administrativa”, foi relevante instrumento legitimador da reforma da Administração Pública no Brasil. A partir dela, modificações nas…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· CREA PB

A Lei nº 8.666/1993 e a legislação posterior estabeleceram diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada a determinadas situações, valores e objetos a serem contratados pela Administração Pública. Considerando…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2025· CM Lagoa do Carro

Fábio, supervisor do setor da contabilidade, no órgão em que atua, verifica que Tiago, servidor responsável pela confecção de determinados cálculos, está, dolosamente, adulterando algumas contas para beneficiar, de form…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2025· CREA PB

Sanções Contratuais - No regime jurídico das licitações e contratos administrativos, a Lei nº 8.666/1993 estabelece sanções aplicáveis ao contratado em caso de descumprimento das obrigações pactuadas. Tais penalidades t…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· CREA PB

O ato administrativo é a manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, que tem por finalidade produzir efeitos jurídicos no âmbito do interesse público, nos limites da legalidade. Sobre os atos administra…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2025· CM Lagoa do Carro

De acordo com a lei nº 8.429/1992, que dispõe, entre outras providências, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta c…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· CREA PB

Por administração pública, entende-se o poder de gestão do Estado, com o intuito de realizar o serviço público. Analise as afirmações abaixo e assinale a afirmação incorreta.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2025· CREA PB

No âmbito da Administração Pública, a contratação direta pode ocorrer por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, desde que observados os princípios que regem a atividade administrativa, como legalidade, impessoal…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· CREA PB

Nos contratos administrativos, a atuação do fiscal é essencial para assegurar que a execução ocorra em conformidade com o que foi previsto no edital e no instrumento contratual. Nesse contexto, assinale a atribuição que…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· CM Lagoa do Carro

Sobre a principiologia e as espécies que permeiam a organização administrativa brasileira, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· CREA PB

Ao entregar um auto de infração a um construtor, o agente fiscal encontrou resistência: o autuado se recusou a assinar e a receber o documento. Nessa situação, o procedimento correto é:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· CREA PB

Consoante a lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída modalidade licitatória, denominada diálogo competitivo. Marque a alternativa correta.

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2025· CM Lagoa do Carro

Acerca das peculiaridades envolvendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2025· CM Lagoa do Carro

Sobre noções gerais do direito administrativo, seu conceito e suas fontes, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREA PB

De acordo com o disposto na Resolução n. 1.121/2019 do Confea, que disciplina o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, analise as afirmativas a seguir: I. As pessoas jurídicas r…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2025· CREA PB

Os contratos administrativos possuem características próprias que os diferenciam dos contratos de direito privado, justamente por estarem voltados à proteção do interesse público. Entre tais características destacam-se…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· Pref SC Capibaribe

Após a expedição do Ato Administrativo X, diversos guardas municipais se sentiram prejudicados e resolveram se socorrer do Poder Judiciário. No processo judicial, após inúmeros recursos, o caso restou decidido definitiv…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· CREA PB

A Lei nº 8.666/1993 estabelece a necessidade de elaboração do projeto básico como etapa fundamental das contratações públicas que envolvem obras e serviços de engenharia. Esse documento orienta o planejamento, a licitaç…