Question

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Um profissional técnico e um administrador de uma Empresa de Consultoria devem solicitar, respectivamente, a interrupção temporária do registro profissional (pessoa física) e a reativação do registro empresarial (pessoa jurídica) junto ao Conselho de Fiscalização de sua categoria. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e as condições legais necessárias para a efetivação desses procedimentos no contexto da legislação dos Conselhos Profissionais:

Accepted Answer

B) O profissional deve comprovar que não exercerá a profissão por tempo determinado, devendo estar quite com as anuidades e entregar o seu documento de identidade profissional ao Conselho. A empresa deve quitar todos os débitos e ser submetida a uma vistoria técnica prévia para comprovar que mantém a estrutura operacional e técnica exigida.

Answer

A) O profissional deve comprovar que está desempregado para interromper o registro, mantendo a obrigação de pagar as anuidades. A empresa deve pagar todas as taxas e emolumentos em aberto para reativar o registro, sendo dispensada da inspeção prévia no local.

Answer

C) O profissional pode interromper o registro a qualquer tempo e por qualquer motivo, mas só pode reativá-lo após 5 anos. A empresa, para reativar, precisa apenas de uma declaração de funcionamento assinada pelo seu contador, não havendo necessidade de pagamento de anuidades em atraso.

Answer

D) A interrupção do registro profissional é automática mediante o pagamento de uma taxa de inatividade. A reativação do registro empresarial exige apenas a atualização do Quadro Societário, sendo o pagamento das anuidades em atraso facultativo se a empresa comprovar que não emitiu notas fiscais no período de interrupção.

Answer

E) O profissional pode solicitar a interrupção do registro mesmo com débitos pendentes, desde que firme um termo de compromisso de quitação futura. Já a empresa, para reativar seu registro, pode apresentar apenas um contrato de prestação de serviços vigente, dispensando a necessidade de regularizar a situação com os Conselhos Regionais.

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