Question

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A Lei nº 8.666/1993 estabelece a necessidade de elaboração do projeto básico como etapa fundamental das contratações públicas que envolvem obras e serviços de engenharia. Esse documento orienta o planejamento, a licitação e a execução contratual, garantindo clareza técnica e viabilidade econômica. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o projeto básico:

Accepted Answer

A) O projeto básico deve conter os elementos técnicos necessários para possibilitar a licitação e assegurar a execução adequada da obra ou serviço.

Answer

B) O projeto básico deve ser elaborado apenas após a conclusão da obra, servindo como relatório final de execução.

Answer

C) O projeto básico não precisa estar vinculado ao orçamento estimativo da obra, podendo ser tratado como documento independente.

Answer

D) O projeto básico é documento facultativo nas licitações de obras e serviços de engenharia, ficando a critério da Administração sua elaboração.

Answer

E) O projeto básico pode ser substituído por simples estudos preliminares, desde que a Administração considere suficiente para iniciar a obra.

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