AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2025· CONAB

Um dos princípios da estrutura normativa do orçamento público determina que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentário Anual (LOA) com seus valores brutos, vedada qualquer dedução, garantindo a integ…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2025· CONAB

A Lei n.º 4.320/1964 introduz uma classificação rigorosa da receita pública, dividindo-a conforme sua natureza econômica e origem jurídica. Essa classificação tem por objetivo assegurar maior precisão analítica, control…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2025· CFESS

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2025· CONAB

A programação orçamentária deve ser acompanhada de instrumentos que possibilitem o controle, a transparência e a consistência das ações governamentais. Entre esses instrumentos, o balanço orçamentário assume função prim…

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2025· Pref Limoeiro do N

A Lei sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo estabelece condições específicas para desapropriação de imóveis quando não há cumprimento das obrigações pelo proprietário. Caso…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· CFESS

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios NÃO poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida de:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2025· CFESS

Segundo as Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as dotações para a manutenção de serviços anteriormente…

AFO e Direito FinanceiroNovo Regime Fiscal e Novo Arcabouço Fiscal· 2025· Pref Franco da Rocha

O novo arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos objetivos principais desse novo arcabouço fiscal.

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2024· Pref BH

Assinale a alternativa que explica CORRETAMENTE por que um resultado financeiro positivo não é necessariamente indicativo de bom desempenho fiscal.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· Pref BH

Dentro da estrutura de classificação da despesa pública prevista na Lei n.º 4.320/1964, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa que CORRETAMENTE distingue as despesas de capital das despesas correntes.

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2024· Pref BH

Em relação à Lei N.º 4.320, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, analise as afirmações sobre as subvenções sociais e econômicas e assinale a alternativ…

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2024· Pref BH

A Lei n.º 4.320/1964 é uma das normas basilares da contabilidade pública no Brasil, regulamentando as transações financeiras pertinentes à Administração Pública. No tocante às subvenções econômicas, assinale a alternati…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· Pref BH

Considerando o arcabouço legal que orienta a classificação das despesas na execução orçamentária brasileira, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca das despesas correntes conforme estabelece a…

AFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionais· 2024· Pref BH

Em relação à reabertura de créditos adicionais utilizando o superávit financeiro de exercícios anteriores, considere as informações e assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o impacto da reabertura na execução…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2024· Pref BH

O sistema de classificação da receita orçamentária por natureza, conforme definido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), utiliza um código de oito dígitos que identifica características específ…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· Pref BH

No que tange à estrutura da natureza da despesa orçamentária, conforme detalhado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a sequência dos componentes que for…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2023· TCM PA

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE como os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos deverão ser contabilizados, de acordo com a…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2023· TCM PA

A respeito da documentação em auditoria operacional, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2023· TCM PA

Nos termos do § 8º, do art. 165, da Constituição Federal de 1988, “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2023· TCM PA

De acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se Renúncia de Receita: