Question

Considerando o arcabouço legal que orienta a classificação das despesas na execução orçamentária brasileira, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca das despesas correntes conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964.

Accepted Answer

B) Transferências correntes englobam, dentre outras, as subvenções concedidas, não necessitando de contrapartida direta em bens ou serviços.

Answer

A) Despesas de custeio referem-se exclusivamente às despesas com pessoal e encargos sociais do ente público.

Answer

C) Investimentos abrangem somente a execução de obras sem a inclusão dos gastos relativos à aquisição de equipamentos.

Answer

D) Inversões financeiras contemplam apenas as aquisições de imóveis ou bens de capital já em utilização pela administração pública.

Answer

E) Transferências de capital são limitadas às operações que resultem na amortização da dívida pública, excluindo-se as concessões de empréstimos ou financiamentos por parte do ente público.

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