AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2026· Pref Eusébio

Com base nos estágios da receita e da despesa pública, conforme definidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2026· Pref Eusébio

A LOA é o orçamento propriamente dito, o instrumento que operacionaliza o planejamento governamental para o período de um ano. Ela deve estar em conformidade com o PPA e a LDO. Segundo as disposições constitucionais e l…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2026· Pref Pindorama

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) tornou-se permanente com a Emenda Constitucional n.º 108/2020. Nesse contexto, parcela mínima dos recursos do FUNDEB que…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2026· GHC

A realização da receita pública segue fases sucessivas, indispensáveis para o controle da arrecadação. Com base no tema, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dessas fases:

AFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentes· 2026· Pref Pindorama

A empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de partici…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· Pref Pindorama

No âmbito Estadual, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de:

AFO e Direito FinanceiroClassificação funcional da despesa· 2026· Pref Pindorama

O patrimônio público é composto por:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2026· Pref Eusébio

Conforme as disposições da Constituição Federal (CF) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a alternativa que descreve CORRETAMENTE a função da LDO é:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· Pref Eusébio

Os princípios orçamentários são as premissas fundamentais que norteiam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público em todos os níveis da Federação. Eles visam garantir a transparência, a racionalidade e a…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref Eusébio

A Constituição Federal (CF) estabelece um sistema de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial baseado em controles internos e externos, com competências específicas atribuídas aos Poder…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2026· Pref Pindorama

Sobre o exercício financeiro, assinale a alternativa CORRETA, conforme Lei n.º 4.320/64.

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2026· Pref Eusébio

A fase de comunicação dos resultados materializa todo o esforço da fiscalização em um documento formal: o relatório de auditoria. Este documento deve ser claro, objetivo e convincente, servindo de base para a melhoria d…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2026· Pref Pindorama

Conforme expressamente previsto na Lei n.º 4.320/64, NÃO integrarão a Lei de Orçamento:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· Pref Eusébio

Assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica um princípio orçamentário clássico.

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2026· Pref Pindorama

Em relação à lei de orçamentos, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· Pref Eusébio

A gestão orçamentária e financeira do Estado é regida por um conjunto de normas e princípios que disciplinam a arrecadação das receitas e a realização das despesas públicas. A correta classificação e o cumprimento dos e…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref Eusébio

Os órgãos de controle, tanto internos quanto externos, utilizam diferentes instrumentos de fiscalização para cumprir sua missão constitucional de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos. Cada instrument…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2026· Pref Eusébio

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce função de conexão normativa entre o planejamento estratégico e a execução anual do orçamento. 8 Considerando essa finalidade, a alternativa que descreve CORRETAMENTE essa f…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2026· Pref Eusébio

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) operacionaliza exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal ao disciplinar a evidenciação dos resultados da gestão fiscal. Conforme o enunciado, o MDF é responsável por:

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2026· Pref Pindorama

A destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser: