Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto CONSULPAM
AFO e Direito FinanceiroFUNDEBInstituto CONSULPAM 2026
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Questão de AFO e Direito Financeiro
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) tornou-se permanente com a Emenda Constitucional n.º 108/2020. Nesse contexto, parcela mínima dos recursos do FUNDEB que deve ser destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.