Direito Administrativo

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2026· GHC

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA: 12

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· Pref Pindorama

Em um órgão de saúde, um servidor assina um ato cuja prática a lei reservava a outra autoridade, pois ele não ocupava o cargo nem exercia a função à qual a norma confiava aquela decisão. Dessa forma, assinale CORRETAMEN…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Franco da Rocha

Conforme Lei Municipal n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Franco da Rocha (SP), em relação à concepção tridimensional da cultura, a dimensão que compreende os bens de natureza material e…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2026· Pref Eusébio

Os processos administrativos envolvem formação, autuação e tramitação. Sobre o tema, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Pindorama

Salvo justificação no processo licitatório, segundo a Lei Federal 14.133 de 2021, o edital deverá estabelecer para o consórcio, sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômicofinanceira, acrés…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Eusébio

É um exemplo de ato administrativo ordinatório:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2026· Pref Pindorama

Na fase preparatória de um registro de preços, o órgão gerenciador divulga a intenção de organizá-lo no sistema digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), abrindo aos demais órgãos o prazo de cinco di…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2026· Pref Eusébio

Constitui ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, EXCETO:

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2026· Pref Pindorama

Um servidor público federal se recusa a cumprir ordem de seu superior hierárquico sob o argumento de discordância pessoal quanto à decisão administrativa. Com base na Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· Pref Pindorama

Uma autarquia necessita erguer um anexo e adota arranjo específico. Ela própria assume os riscos do empreendimento e fornece os recursos, enquanto contrata um terceiro apenas para orientar e superintender a execução, se…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Pindorama

Acerca dos princípios administrativos, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· Pref Pindorama

Dentre os atributos do Ato administrativo, aquele que permite à Administração Pública a execução de suas decisões por seus próprios meios, sem necessidade de prévia autorização judicial, é denominado como:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· Pref Eusébio

Em relação ao regime jurídico do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2026· Pref Pindorama

O sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação, é…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· Pref Eusébio

As teorias da Administração evoluíram de modelos mecanicistas para abordagens contingenciais e sistêmicas, refletindo mudanças econômicas, tecnológicas e sociais. Acerca dos fundamentos das principais correntes teóricas…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Eusébio

A Administração Pública Municipal de Eusébio (CE) rege-se por princípios expressos na Constituição Federal (CF) e reproduzidos na Lei Orgânica do município. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Eusébio

Em uma repartição pública, um gestor autorizou a realização de contratos sem licitação, permitindo favorecimentos a determinadas empresas e descumprindo os princípios da moralidade e legalidade. Apesar de não ter havido…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2026· GHC

Um órgão pretende realizar credenciamento de vários prestadores para executar serviços padronizados em condições previamente definidas. A área requisitante afirma que, por existir credenciamento, “sempre” será caso de i…

Direito AdministrativoControle interno· 2026· GHC

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal foi instituído para assegurar a legalidade e a 6 legitimidade dos atos da administração pública. Em uma auditoria, o Auditor identifica que um órgão federal não p…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref Eusébio

De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988 e com a doutrina majoritária sobre o controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA: