Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamentoInstituto CONSULPAM 2026

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Questão de Direito Administrativo

Na fase preparatória de um registro de preços, o órgão gerenciador divulga a intenção de organizá-lo no sistema digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), abrindo aos demais órgãos o prazo de cinco dias úteis para manifestar participação na futura ata. Concluído o procedimento, órgão participante questiona a validade do prazo concedido. Sobre o caso, é CORRETO afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.