Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· Pref Meruoca

Os contratos administrativos possuem características próprias que os diferenciam dos contratos privados. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2026· GHC

Um município pretende delegar a exploração de um serviço público por prazo determinado, com investimentos relevantes do particular, prestação “por sua conta e risco” e remuneração por tarifas. De acordo com o regime jur…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2026· Pref Pindorama

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/21, EXCETO:

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2026· Pref Pindorama

Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei que trata do Marco Legal do Saneamento, deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· GHC

A licitação é instrumento essencial da Administração Pública para a contratação de bens e serviços. Sobre o tema e à luz da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE o conceito de licitação,…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· Pref Eusébio

Sobre a nova Lei de licitações que aborda a segurança cibernética no contexto dos contratos públicos, assinale CORRETAMENTE sua inovação em relação à proteção das informações e dos processos digitais:

Direito AdministrativoAutarquias· 2026· Pref Eusébio

No contexto da modernização administrativa, o Governo Federal instituiu uma autarquia com o objetivo de executar políticas públicas específicas e descentralizar funções estatais. A criação desse ente visa ampliar a efic…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Eusébio

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece modalidades próprias de licitação para contratação pela Administração Pública. Conforme o que dispõe a Lei, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoAutarquias· 2026· Pref Pindorama

As autarquias são entidades administrativas criadas para desempenhar atividades típicas de Estado com autonomia administrativa e financeira, sujeitas ao controle estatal. Acerca do regime jurídico dessas entidades, assi…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Meruoca

Os princípios da administração pública orientam a atuação dos agentes públicos. De acordo com o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2026· Pref Pindorama

Em uma contratação direta por inexigibilidade de licitação, a autoridade competente profere a decisão e, em vez de redigir as razões no corpo do ato, indica como fundamento um parecer técnico que reúne os pressupostos d…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Pindorama

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) organiza o processo licitatório em fases sucessivas, que podem ser excepcionalmente invertidas mediante justificativa no edital. Sobre as fases da licitação previst…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Eusébio

Em um certame licitatório regido pela nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), com o intuito de assegurar a eficiência e a segurança jurídica do processo, o prazo mínimo estabelecido para que os licitantes apresent…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2026· Pref Pindorama

A descentralização administrativa visa distribuir atribuições a outras pessoas jurídicas, permitindo maior autonomia e especialização no exercício de atividades públicas, enquanto a centralização mantém as atividades so…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2026· GHC

Acerca da vacância do cargo público, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· GHC

Assinale a alternativa CORRETA acerca do controle de ponto e da frequência do servidor público federal:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2026· Pref Pindorama

Segundo a Lei n.º 14.133/21, sobre o julgamento das propostas, NÃO é um critério utilizado:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· Pref Pindorama

Em relação à Administração Pública federal, um servidor estável foi acusado de infração funcional e submetido a processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurado amplo direito de defesa. Conforme a Lei n.º…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2026· Pref Eusébio

O Conselho Federal de Administração editou uma portaria determinando que todas as pessoas que atuam como gestores de projetos deverão, doravante, possuir graduação em Administração. Com base nos princípios constituciona…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2026· Pref Eusébio

Poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade: