Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Pindorama

Os Agentes públicos exercem funções essenciais para a consecução dos objetivos do Estado. Considerando que a Constituição e a legislação infraconstitucional estabelecem regras sobre provimento, vacância, estabilidade e…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· Pref Eusébio

Com relação aos modelos burocrático, gerencial e societal na Administração Pública brasileira, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· Pref Pindorama

Os requisitos de validade do ato administrativo são estudados pela doutrina para garantir que a manifestação da administração produza efeitos jurídicos válidos. De acordo com a classificação clássica, um ato só é consid…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Eusébio

Considere a situação hipotética a seguir: Hércules, prefeito do município de Nova Andrômeda, monta esquema destinado a frustrar o caráter 5 concorrencial de concurso público, com vistas a favorecer pessoas de sua famíli…

Direito AdministrativoControle interno· 2026· Pref Pindorama

Considerando que o registro de ocorrências é etapa crítica na fiscalização, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2026· Pref Eusébio

Conforme a interrelação entre os institutos de enriquecimento ilícito e de uso e abuso de poder no serviço público, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· GHC

Sobre o regime disciplinar, assinale a alternativa CORRETA: 11

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Pindorama

De acordo com a Lei n.º 14.133/21, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, são de:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· Pref Eusébio

No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eusébio (CE), os dispositivos que tratam de regime disciplinar e penalidades estabelecem normas sobre a aplicação das sanções funcionais. De acordo com esses dispositi…

Direito AdministrativoControle interno· 2026· GHC

Durante o planejamento de uma auditoria interna governamental, a equipe discute se deve adotar abordagem baseada em riscos ou em conformidade. De acordo com o MOT 2017, assinale a alternativa que indica a diretriz funda…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Franco da Rocha

Com base na Lei Orgânica de Franco da Rocha (SP), a divisão administrativa do Município em Distritos:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Pindorama

As diversas espécies de atos administrativos apresentam funções diferentes no ordenamento jurídico. As resoluções e portarias são exemplos de atos normativos, enquanto o despacho e o parecer têm finalidades específicas.…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref Eusébio

Na auditoria de regularidade, a análise documental e o cotejo de conformidade entre normas e procedimentos constituem a base para aferir a legitimidade dos atos sob exame. Nesse contexto, assinale a alternativa que indi…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2026· Pref Pindorama

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme a Lei n.º 8.429/1992 (com alterações da Lei n.º 14.230/2021):

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Pindorama

Considerando que a Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece princípios que regem a Administração Pública, o Auxiliar de contabilidade deve conhecê-los para garantir a legalidade dos atos administrativos. Sobre o tem…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2026· Pref Pindorama

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observada a sua disponibilidade, autenticidade e integridade, deve ser classificada quanto ao grau de sigilo. A informação classifica…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2026· Pref Eusébio

Em relação à aplicação dos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) na atuação dos agentes públicos, especialmente no contexto de atos discricionários, é COR…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· Pref Pindorama

A fase preparatória da licitação concentra diversas atividades necessárias ao planejamento e à delimitação do objeto a ser contratado. Entre esses elementos incluem-se a descrição da necessidade da contratação, a defini…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Pindorama

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, em determinadas licitações, a ordem das fases pode ser invertida, permitindo que a habilitação anteceda o julgamento das propostas. Essa inversão deve ser prevista em edital e devidamente…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Meruoca

Considerando que os poderes administrativos são instrumentos de atuação da administração pública, é CORRETO afirmar que: 9