Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Pindorama

Em um certame, o edital exigiu, no momento da apresentação da proposta, o recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de pré-habilitação. Concluída a disputa, o licitante vencedor é convocado, mas se re…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· Pref Pindorama

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal 14.133 de 2021, considera entidade como:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2026· GHC

Conforme a CF de 1988 e a Lei n.º 8.112/1990, analise as sentenças a seguir: I- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2026· Pref Pindorama

Um órgão decide alienar bens móveis por leilão e, em vez de servidor designado, pretende cometer o ato a leiloeiro oficial. Compete à equipe definir, à luz da lei vigente, dois aspectos: como o leiloeiro será selecionad…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· GHC

De acordo como PAD, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Pindorama

A licitação é instrumento que assegura a observância do princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Considerando as modalidades de licitação e os contratos administrativos, assinal…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2026· GHC

Acerca da avaliação especial de desempenho do servidor público, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2026· Pref Pindorama

De acordo com o Marco Legal do Saneamento, na área do saneamento básico, é vedado aos dirigentes da ANA, conforme disposto em seu regimento interno, ter interesse direto ou indireto em empresa relacionada com o Singreh…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· Pref Pindorama

A estrutura da Administração Pública brasileira é organizada de forma a possibilitar a execução das políticas públicas de modo eficiente. Essa organização distingue a administração direta da administração indireta, cada…

Direito AdministrativoPregão· 2026· Pref Pindorama

O pregão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Pindorama

Os princípios que regem a atuação da administração pública têm status constitucional e orientam a conduta dos agentes públicos e a validade dos atos administrativos. Conforme o tema, os princípios explícitos no art. 37,…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Meruoca

“(...) É aquele que a Lei confere à Administração Pública para a prática de atos de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.” O trecho acima refere-se ao seguinte Poder da…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Eusébio

Sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a Administração Pública, assinale CORRETAMENTE:

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2026· Pref Eusébio

Na esfera administrativa, serão aplicadas sanções às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos Lei n.º 12.846/13, definida CORRETAMENTE em:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Eusébio

A nova Lei de licitações estabelece mudanças significativas nas modalidades licitatórias. Nesse contexto, uma modalidade inovadora ou uma alteração relevante na nova legislação foi a:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2026· Pref Meruoca

Conforme a Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de parcelamento do solo urbano), dentre outros fatores, o registro do loteamento só poderá ser cancelado:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Pindorama

A Constituição Federal (CF) estabelece princípios que orientam a atuação da Administração Pública. Considerando-os, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Eusébio

Na fase de habilitação das licitações serão observadas, EXCETO:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref Eusébio

A fiscalização de uma obra pública é uma atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e admini…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· GHC

Sobre a investidura em cargo ou emprego público, com base na a CF de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que: