Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2024· Pref Guaraciaba do N

São considerados como características gerais do poder regulamentar/normativo, EXCETO:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref Hidrolândia CE

Em harmonia com a lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2024· Pref Olinda

Para cumprir adequadamente suas prerrogativas constitucionais, a legislação dota a Administração Pública de poderes específicos, ou prerrogativas ligadas a obrigações, configurando-se, conforme Alexandre Mazza (MAZZA, A…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2024· Pref Hidrolândia CE

São considerados princípios administrativos implícitos, EX- CETO.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Guaraciaba do N

No que concerne aos princípios administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2024· Pref Guaraciaba do N

Acerca dos poderes administrativos, analise as sentenças a seguir: I- Conveniência e oportunidade são os elementos principais do poder discricionário. II- A conveniência diz respeito ao momento em que a atividade deve s…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Guaraciaba do N

No tocante aos princípios administrativos, analise as sentenças a seguir: I- Informações classificadas por autoridades como sigilosas, aquelas prescindíveis para segurança da sociedade e do Estado é considerado uma exce…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref Mons. Tabosa

Especialmente sobre OS atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2024· Pref Pindoretama

O princípio da finalidade garante que a administração pública atue de forma imparcial e objetiva, sempre buscando o bem comum. É um mecanismo de controle que impede desvios e garante a legitimidade dos atos administrati…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2024· Pref Mons. Tabosa

No que concerne aos poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· CM Poranga

Licitação é a forma regulamentar prevista na Constituição Federal e em Leis Especiais para a compra de bens e serviços a ser realizada pelo poder público. Diante do exposto, NÃO é uma modalidade de licitação:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2024· Pref BH

A Lei n.º 7.169, de 30 de agosto de 1996, do Município de Belo Horizonte, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte. Dentre os balizamentos normativos está a p…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref BH

A Administração Direta e Indireta, embora distintas em suas estruturas e características, se complementam. A primeira, com sua força centralizadora, garante a uniformidade na aplicação das políticas públicas e o cumprim…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· Pref Guaraciaba do N

Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, conforme Lei n.º 14.133/21, EXCETO:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2024· Pref Hidrolândia CE

Acerca dos princípios da administração pública, a viabilidade legal de levar efetivamente qualquer lesão de direito ou em determinados casos as ameaças de lesão de direito a algum tipo de controle decorrem do:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref Guaraciaba do N

No que concerne aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2024· Pref Mons. Tabosa

No que concerne a ação penal, os crimes previstos na Lei de improbidade administrativa é:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref Apuiarés

São elementos dos atos administrativos, exceto:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Pref Pindoretama

O ato administrativo possui elementos característicos e efeitos jurídicos específicos. Sua definição é fundamental para a compreensão da atuação estatal no exercício da função administrativa. Assinale a alternativa CORR…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2024· Pref Mons. Tabosa

Recentemente, os servidores públicos do município de Monsenhor Tabosa presenciaram um importante marco instituído por lei pela prefeitura da localidade, qual seja: