Question

A Lei n.º 7.169, de 30 de agosto de 1996, do Município de Belo Horizonte, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte. Dentre os balizamentos normativos está a possibilidade movimentação do servidor ao longo de sua trajetória funcional. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta uma assertiva CORRETA, nos termos do citado Estatuto:

Accepted Answer

C) O servidor ficará em disponibilidade remunerada quando seu cargo for extinto ou declarado desnecessário e não for possível o seu aproveitamento imediato em outro equivalente.

Answer

A) Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, correlato ou transformado, em razão da reintegração de servidor demitido. 8

Answer

B) Recondução é a atribuição de atividades especiais ao servidor, observada a exigência de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica pelo órgão municipal competente, que deverá, para tanto, emitir laudo circunstanciado.

Answer

D) Redistribuição é a mudança de lotação do servidor, de ofício ou a pedido, observados o interesse do serviço e a existência de vaga.

Answer

E) Transferência é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para outro quadro de pessoal.

Mais questões de Estatutos municipais – provimento, posse e vacância