Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e pela compatibilização com as leis orçamentárias, abordando todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Diante disso, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos. II. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substitui-la. III. Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos dessa Lei terão prioridade de tramitação nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência. IV. Um dos itens de julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço é a verificação da capacitação e da experiência do licitante, comprovadas por meio da apresentação de atestados de obras, produtos ou serviços previamente realizados.