Question

Qual das alternativas a seguir está correta em relação à execução de projeto executivo em obras e serviços de engenharia, considerando a legislação de licitações e contratos administrativos no que tange a obras e serviços de engenharia?

Accepted Answer

D) A realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo é vedada, exceto no caso de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde que seja demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados. Nesse caso, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.

Answer

A) A execução de obras pode ser iniciada sem a aprovação do projeto executivo, o que permite maior flexibilidade no início dos trabalhos, desde que a Administração forneça as diretrizes principais.

Answer

B) A Administração é dispensada da elaboração de projeto executivo em todos os regimes de contratação, facilitando assim a contratação e execução de obras e serviços de engenharia de maneira mais ágil e desburocratizada.

Answer

C) É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, sem ressalvas.

Answer

E) É permitido executar obras sem projeto executivo, desde que haja autorização verbal da Administração, o que permite iniciar os trabalhos de forma mais imediata, conforme orientações fornecidas verbalmente pela autoridade responsável.

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