Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2025· Pref Juruti

A democracia é um conceito que remonta aos pressupostos da Grécia antiga, momento da história da humanidade em que somente os homens livres nascidos em Atenas poderiam exercer a participação social e política. No Brasil…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Juruti

Analise os itens a seguir: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas sem prejuízo d…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2025· Pref Juruti

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o ingresso em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Juruti

Compete ao Município de Juruti, nos termos da Lei Orgânica:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· Pref Anajás

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Portel

A Constituição Federal apresenta princípios expressos da Administração Pública. Dentre esses princípios expressos, qual é o princípio que veda a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos?

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· Pref Anajás

No que versa sobre o assunto de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2024· Pref Anajás

No que tange à repartição de competências constitucionais entre os entes federativos, o constituinte reservou matérias que são de competência da União. Sendo assim, marque a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Paragominas

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Anajás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é competência privativa da Câmara Municipal:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Paragominas

Marque a única alternativa correta a respeito dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme as disposições da Constituição Federal.

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2024· Pref Anajás

A Seguridade Social é compreendida como um conjunto integrado de ações da sociedade e do poder público, com o objetivo de assegurar o direito relativo à

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2024· Pref Anajás

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar no caso de declaração de guerra. Considerando o que estabelece a…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Anajás

A Lei Federal nº 9.475/1997 dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo: “Art. 1º O art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Ar…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2024· Pref Portel

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito à Segurança Pública, estabelecida no título da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna a…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2024· Pref Anajás

Conforme estabelecido na Constituição Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbano é competência, respectivamente:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref Portel

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Anajás

De acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo pa…