Questões de Direito Constitucional · Instituto Ágata
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioInstituto Ágata 2024
Pref Anajás
Questão de Direito Constitucional
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar no caso de declaração de guerra. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.