Questões de Direito Constitucional · Instituto Ágata
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioInstituto Ágata 2025
Pref Juruti
Questão de Direito Constitucional
Analise os itens a seguir: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes. Conforme disposições da Lei Orgânica Municipal, ao Município de Juruti compete, privativamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.