Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Juruti

De acordo com a redação atual da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta sobre improbidade administrativa.

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2025· Pref Juruti

A Lei nº 1.216/2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Juruti, prevê determinações sobre as gratificações concedidas aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· Pref Juruti

A Administração Pública é organizada segundo o Princípio da Descentralização, que significa:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Juruti

Nos termos do Regime Jurídico Único, a readaptação:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· Pref Juruti

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Juruti, é correto afirmar que é dever do servidor:

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2025· Pref Juruti

Um servidor municipal faltou ao trabalho por dez dias sem justificativa e usou veículo oficial para fins particulares. Após processo administrativo, foi punido. O poder exercido pela Administração ao aplicar essa penali…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2025· Pref Juruti

Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Anajás

Marque a única alternativa correta sobre a Organização Administrativa Municipal, estabelecida na Lei Orgânica do Município de Anajás.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2024· Pref Anajás

Analise os itens a seguir: I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento. II. Férias. III. Licença por convocação para o serviço militar. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores P…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Anajás

Para fins de ordenamento urbano, as cidades podem dispor de diversos instrumentos legais, dentre eles o Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor é um dispositivo que apresenta as estratégias e regras de planejamento que…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2024· Pref Anajás

Em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, d…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· Pref Anajás

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo. Na , e encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Anajás

Qual princípio da administração pública, estabelecido expressamente na constituição Federal, exige a ampla divulgação dos atos administrativos praticados, respeitadas as hipóteses de sigilo previstas em lei?

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2024· Pref Portel

No que diz respeito aos direitos e vantagens definidos na Lei nº 786/2011, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2024· Pref Portel

No que diz respeito à Ouvidoria da Guarda Municipal de Portel, estabelecida na Lei nº 842/2015, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2024· Pref Anajás

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre as gratificações, indenizações e adicionais; é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Anajás

A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2024· Pref Anajás

No que diz respeito aos poderes da administração pública, analise os itens abaixo e em seguida marque a única alternativa correta: I. O poder vinculado permite que a administração tenha maior liberdade para juízo de con…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2024· Pref Portel

Constitui ato de improbidade administrativa que implicam enriquecimento ilícito:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref Portel

A Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, estabelece as formas de provimento do cargo público. Anal…