Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorInstituto Ágata 2024

Pref Anajás

Questão de Direito Administrativo

Para fins de ordenamento urbano, as cidades podem dispor de diversos instrumentos legais, dentre eles o Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor é um dispositivo que apresenta as estratégias e regras de planejamento que devem objetivar o desenvolvimento das cidades. Sobre esse instrumento, pode-se AFIRMAR que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.