Direito Administrativo

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· Pref Anajás

Em um processo de licitação, uma empresa foi selecionada para fornecer equipamentos de informática para um órgão público. Antes da assinatura do contrato, ambas as partes devem acordar sobre os termos e condições que re…

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissão· 2024· Pref Anajás

José, foragido de uma penitenciária do Estado Alfa, seis meses após a sua fuga, pratica o crime de latrocínio (roubo seguido de morte) contra Pedro. Maria, mãe de Pedro, ao tomar conhecimento que José era um preso forag…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref Anajás

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2024· Pref Anajás

No que versa sobre as hipóteses direta de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2024· Pref Anajás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que versam sobre: