Direito Tributário

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2025· PND

2025 A professora de Sociologia, ao introduzir o tema sobre Poder e Cidadania no Brasil, utilizando a imagem com os dados abaixo, apresentou que 51% da população brasileira são mulheres. No entanto, a representatividade…

Direito TributárioOutros temas· 2025· ENEM

O ministro da Fazenda de um país anunciou que a arrecadação de impostos no ano anterior atingiu a marca de 1 138,32 milhões de dólares. Em notação científica, a arrecadação de impostos anunciada, em dólar, foi de 3.

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2024· ENADE

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico surgiu com o intuito de compensar os municípios que possuíam restrição de uso do solo em locais protegidos (unidades de conservação e outras áreas de…

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2022· ENADE

O modelo tributário brasileiro é o conjunto de leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuições de melhoria), estabelecendo também a fiscalização desse conjunto. O imposto de importação, tri…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2022· ENADE

Entre Direito Tributário e Economia há uma natural e necessária conexão, já que o Estado é o principal responsável pela regulação econômica. Daí, ser-lhe imperativo criar mecanismos que apontem à sociedade e ao mercado…

Direito TributárioRegimes aduaneiros especiais· 2022· ENADE

*R14202217* Suponha que uma indústria alemã, por meio de seu representante brasileiro, participará de uma feira internacional de equipamentos hospitalares no Brasil. Nessa feira, a empresa apresentará o microscópio cirú…

Direito TributárioOutros temas· 2022· ENADE

O controle aduaneiro relativo à atuação de pessoa jurídica importadora que opere por conta e ordem de terceiro é exercido conforme o estabelecido na Instrução Normativa SRF n. 225/02. O registro da Declaração de Importa…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2022· ENADE

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A…

Direito TributárioOutros temas· 2022· ENADE

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a…

Direito TributárioOutros temas· 2022· ENADE

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias que tem como base uma estrutura de códigos e respe…

Direito TributárioOutros temas· 2022· ENADE

A classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser feita corretamente de acordo com as especificações técnicas. Instrumentos como a tarifa externa comum (TEC), os pareceres de classif…

Direito TributárioOutros temas· 2022· ENADE

Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembar…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2018· ENADE

Determinado município instituiu contribuição de melhoria no valor fixo de R$ 450,00 para todos os contribuintes, em razão de obra pública de pavimentação das vias públicas realizada no último exercício. De conformidade…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2018· ENADE

A discussão sobre a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) não é nova no Brasil. Esse imposto encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, competindo à União instituí-lo sobre grandes fortunas nos term…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2018· ENADE

A organização tributária de um país pode resultar em diminuição ou aumento das desigualdades sociais. Conforme o atual sistema tributário brasileiro, a tributação é constituída por tributos diretos – que recaem sobre o…

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2018· ENADE

De acordo com o artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN), somente os dispositivos legais podem estabelecer o sujeito passivo, as hipóteses do fato gerador da obrigação tributária principal, as hipóteses de isenção…

Direito TributárioRegimes aduaneiros especiais· 2018· ENADE

O drawback é um regime aduaneiro especial. Uma das modalidades é o Drawback Integrado Isenção, que corresponde a aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empre…

Direito TributárioRegimes aduaneiros especiais· 2018· ENADE

Um empresário, interessado em aumentar a produtividade e melhorar a qualidade dos produtos e serviços para exportação, não encontrou, no Brasil, os insumos necessários para atingir seus objetivos. Em visita a uma feira…

Direito TributárioOutros temas· 2018· ENADE

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH) são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional e fornecem as explicações sobre as Regras…

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2015· ENADE

Uma empresa brasileira necessita importar da China determinada mercadoria. Foi informada que o seu valor é de USD 100 000,00 mais despesas portuárias no valor total de USD 2 000,00 (despesas na origem), que o valor do f…