Questão de Direito Tributário

A organização tributária de um país pode resultar em diminuição ou aumento das desigualdades sociais. Conforme o atual sistema tributário brasileiro, a tributação é constituída por tributos diretos – que recaem sobre o patrimônio e a renda – e por tributos indiretos – que incidem sobre o consumo. A tributação direta tem caráter mais progressivo e atende de maneira mais justa aos ditames da igualdade e da capacidade contributiva. Já a tributação indireta possui caráter mais regressivo, pois ricos e pobres contribuem com um mesmo valor na compra de um produto, mercadoria ou aquisição de serviço. São vários os efeitos de um sistema que privilegia uma carga tributária incidente sobre o consumo em detrimento do patrimônio e da renda. Um deles é