Questões de Direito Tributário · INEP (ENEM)
Direito TributárioContribuição de melhoriaINEP (ENEM) 2018
ENADE
Questão de Direito Tributário
Determinado município instituiu contribuição de melhoria no valor fixo de R$ 450,00 para todos os contribuintes, em razão de obra pública de pavimentação das vias públicas realizada no último exercício. De conformidade com o princípio da capacidade contributiva, esta contribuição de melhoria é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.