Questão de Direito Tributário

Um empresário, interessado em aumentar a produtividade e melhorar a qualidade dos produtos e serviços para exportação, não encontrou, no Brasil, os insumos necessários para atingir seus objetivos. Em visita a uma feira de negócios no exterior, descobriu uma organização que dispunha desses insumos para venda, com excelente custo/benefício para sua empresa. Dado que tinha condições de adquiri-los com uma tributação menor devido a um regime em vigor na legislação, resolveu comprá-los. Nesse contexto, o regime aduaneiro especial que se enquadra no processo de compra desses materiais e exportação do produto acabado com foco em isenção ou suspensão dos impostos é denominado