Questão de Direito Tributário

O controle aduaneiro relativo à atuação de pessoa jurídica importadora que opere por conta e ordem de terceiro é exercido conforme o estabelecido na Instrução Normativa SRF n. 225/02. O registro da Declaração de Importação pelo contratado é condicionado à sua prévia habilitação no Siscomex, para atuar como importador por conta e ordem do adquirente, pelo prazo previsto no contrato. PAULESINI, M. A. Gestão de Importação Mercadorias e Serviços. São Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2010 (adaptado). Sobre importação por conta e ordem de terceiros, avalie as afirmações a seguir. I. Como as organizações vêm optando por focar seu objetivo principal e terceirizar as atividadesmeiodoseunegócio,surgiram,no mercado, diversas Comerciais Importadoras ou Trading Companies, que nacionalizam a mercadoria adquirida por outra empresa, denominada adquirente. II. Na importação por conta e ordem, a atuação da empresa importadora pode abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros procedimentos. III. A operação cambial para pagamento de uma importação por conta e ordem pode ser realizada em nome da importadora ou da adquirente, porém, mesmo que a importadora efetue o pagamento, será sempre uma operação entre adquirente e exportador, pois é dela que se originam os recursos. É correto o que se afirma em