Direito Administrativo

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2013· SESACRE

A inexecução total ou parcial de um contrato administrativo enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Nesse sentido, constitui um dos motivos para a rescisão:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2013· Pref Rio Branco (AC)

Segundo a Lei Municipal nº 1.726, de 18 de dezembro de 2008, somente terá acesso à gratuidade do transporte público os deficientes físico, mental, auditivo e visual, na seguinte condição:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2013· PC ES

Considerada em seu sentido estrito, integram o quadro das tarefas principais da Administração Pública contemporânea:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· Pref Rio Branco (AC)

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação conhecida como Tomada de Preços é aquela na qual:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2013· Pref Rio Branco (AC)

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS é uma entidade da Administração Indireta do Município de Rio Branco, vinculada à Secretaria Municipal de Obras Públicas, do tipo:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2013· SESACRE

O Tribunal de Contas da União – TCU é integrado por nove ministros, tem sede no Distrito Federal, possui quadro próprio de pessoal e tem jurisdição em todo o território nacional. Assinale a alternativa que contém um req…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2013· PC ES

Sobre o Poder de Polícia da Administração Pública, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2013· PC ES

A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou pelos seus delegados, sob o regime de direito público. Quanto aos poderes da administração, marque a única altenativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2013· SESACRE

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Além do princípio…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2013· PC ES

O poder interno que permite à Administração Pública estruturar de forma graduada as funções de seus órgãos e agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os diferentes servidores da estrutura administrativa é de…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· Pref Rio Branco (AC)

A m o d a l i d a d e d e l i c i t a ç ã o , p r e v i s t a n a Lei nº 8.666/1993, que exige dos interessados a comprovação dos requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital é o(a):

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2013· PC ES

A supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por motivo de ilegalidade e ilegitimidade, denomina-se:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2013· Pref Rio Branco (AC)

Faz parte dos planos, programas e projetos especiais do eixo estratégico “Estruturação urbana e infraestrutura”, de acordo com o Plano Diretor de Rio Branco:

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2013· POLITEC MT

A avocação e a delegação de competência administrativa são manifestações associadas ao exercício do seguinte poder da Administração Pública:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2013· PC ES

De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de controle:

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2013· PC ES

Levando em conta o poder hierárquico da Administração Pública, é possível que excepcional e temporariamente uma autoridade superior arrogue para si a competência de um órgão ou agente subordinado. Nessa hipótese, caract…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2013· Pref Rio Branco (AC)

Segundo a Lei Municipal de Rio Branco nº 1.794/2009, o servidor público que se valer do seu cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, estará sujeito à penalidade de:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2013· Pref Rio Branco (AC)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2013· Pref Rio Branco (AC)

Sobre a remoção do servidor público, nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· SESACRE

São modalidades licitatórias: