Question

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) E x t i n t o o c a r g o o u d e c l a r a d a a s u a desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer

A) É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de tributos e multas, exceto os provenientes da dívida ativa.

Answer

B) O servidor fará jus ao adicional por tempo de serviço, no percentual de 1% (um) por cento por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento, a partir do mês que completar o anuênio, até o máximo de 25%, cumulativamente.

Answer

C) Ao servidor público municipal será concedida, após 20 anos de efetivo exercício, gratificação correspondente à sexta parte da remuneração integral, a qual se incorporará aos vencimentos para todos os efeitos.

Answer

D) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

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